POLÍTICAS DA PLATAFORMA EMPREGA BP

1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

Nome da plataforma: Emprega BP

Responsável: Lucas Vieira Bianchin

Localidade: Iraceminha, Santa Catarina, Brasil

CEP: 88911-000

A Emprega BP é uma plataforma em fase inicial, atualmente operando sem CNPJ e sem cobrança financeira, com uso totalmente gratuito dos recursos atualmente disponibilizados.

A operação ocorre prioritariamente na região oeste de Santa Catarina, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

2. OBJETIVO DA PLATAFORMA

A Emprega BP tem como finalidade:

• conectar candidatos e empresas
• permitir divulgação de vagas
• facilitar processos de recrutamento
• armazenar perfis profissionais e currículos digitais
• melhorar a experiência de contratação regional

A plataforma não garante contratação, entrevista ou retorno por parte das empresas anunciantes.

A contratação é de inteira responsabilidade entre empresa e candidato.

3. DADOS COLETADOS

A plataforma poderá coletar os seguintes dados.

3.1 Dados do candidato

• nome completo
• CPF
• e-mail
• número de WhatsApp
• cidade/região (quando informada)
• currículo digital criado dentro da plataforma
• informações profissionais preenchidas no perfil
• histórico de candidaturas

3.2 Dados da empresa

• nome da empresa
• CNPJ
• endereço
• nome do responsável
• e-mail corporativo
• informações da vaga publicada
• dados relacionados ao recrutamento

3.3 Dados de uso e navegação

Para melhoria da plataforma, poderão ser coletados dados estatísticos como:

• páginas mais acessadas
• tempo médio em cada página
• cliques e interações
• fluxo de navegação
• comportamento dentro da interface
• registros de erro e falhas técnicas
• mapas de calor e uso de componentes

Esses dados são utilizados exclusivamente para melhoria da experiência do usuário e desempenho da plataforma.

4. POLÍTICA DE COOKIES

A Emprega BP utiliza cookies e tecnologias similares para:

• manter sessões ativas
• autenticar login
• armazenar preferências do usuário
• medir desempenho do site
• analisar navegação
• identificar problemas técnicos
• melhorar a experiência de uso

4.1 Cookies essenciais

São utilizados para funcionamento da plataforma, incluindo:

• autenticação
• sessão de login
• segurança
• navegação interna

Esses cookies são necessários para o funcionamento do sistema.

4.2 Cookies analíticos

A plataforma utiliza ferramentas como:

• Google Analytics 4

Esses cookies são utilizados para fins estatísticos e de melhoria contínua da plataforma, incluindo páginas mais acessadas, permanência e interação.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Emprega BP não vende, comercializa ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

5.1 Entre candidato e empresa

Quando o candidato se candidata a uma vaga, seus dados profissionais e de contato poderão ser compartilhados exclusivamente com a empresa recrutadora daquela vaga.

Nenhuma outra empresa terá acesso.

5.2 Obrigação legal

Os dados poderão ser disponibilizados mediante:

• ordem judicial
• determinação legal
• obrigação regulatória
• exigência de autoridade competente

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito e controlado.

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção contra:

• acesso não autorizado
• vazamento
• alteração indevida
• exclusão não autorizada
• uso fraudulento

Em conformidade com os princípios de segurança previstos na LGPD.

7. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.

Ao excluir a conta da Emprega BP:

• dados do perfil de vagas serão removidos
• currículo digital será apagado
• histórico vinculado ao sistema de vagas será removido

Nos termos do Marco Civil e LGPD, o usuário tem direito à exclusão dos dados fornecidos, salvo hipóteses de retenção obrigatória por lei.

7.1 Exceção legal

Caso o usuário também utilize sistemas vinculados, como controle de ponto eletrônico, os dados sujeitos à retenção legal não poderão ser excluídos, conforme obrigação normativa específica aplicável à legislação trabalhista.

Essa exclusão parcial será limitada apenas aos dados da Emprega BP.

8. RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES

8.1 Candidato

O candidato é integralmente responsável pela veracidade de:

• currículo
• experiências
• qualificações
• documentos
• dados pessoais

8.2 Empresa

A empresa é integralmente responsável por:

• veracidade das vagas
• requisitos informados
• remuneração anunciada
• legitimidade da contratação
• cumprimento da legislação trabalhista

A Emprega BP não valida previamente o conteúdo das vagas.

9. IDADE MÍNIMA DE USO

O uso da plataforma é permitido para usuários com idade compatível com candidatura profissional, recomendando-se idade mínima de 16 anos.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir capacidade legal para candidatura e envio de dados.

10. LOGIN E ACESSO

O acesso poderá ocorrer por:

• e-mail e senha
• login com conta Google

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

11. USO INDEVIDO E BLOQUEIO

A Emprega BP poderá suspender ou bloquear contas em caso de:

• fraude
• uso indevido
• informações falsas
• spam
• uso automatizado indevido
• tentativas de invasão
• comportamento abusivo

12. FUTURAS ALTERAÇÕES COMERCIAIS

A plataforma atualmente é gratuita.

No futuro, poderão ser implementados recursos pagos, como:

• planos empresariais
• limite ampliado de vagas
• recursos premium

Os recursos atualmente gratuitos permanecerão gratuitos, salvo aviso prévio.

13. DIREITOS DO USUÁRIO (LGPD)

O usuário poderá solicitar:

• acesso aos dados
• correção
• atualização
• exclusão
• portabilidade
• revogação de consentimento
• informações sobre uso dos dados

Conforme previsto no art. 18 da LGPD.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir:

• mudanças legais
• melhorias do sistema
• novas funcionalidades
• futura monetização